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Marília Mareto
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Advogada e graduada em Letras-Português pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes). Pós-graduanda em Direito Tributário pelo Ibet/ES.
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Escola Brasileira de Direito
Artigo ·
há 9 anos
A exceção de pré-executividade no Novo CPC
A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado, originariamente consagrado na jurisprudência e na doutrina, por meio da qual sem garantia do juízo e mediante simples...
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Rafael Baldo
Artigo ·
há 9 anos
Dos crimes contra a honra calúnia, difamação, injúria e a exceção da verdade
A honra é um direito fundamental, sendo uma consideração própria e social, pode ser dividida em: - Honra Objetiva : é aquilo que terceiros pensam sobre determinada pessoa. Aqui, podemos fazer uma...
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